Cidades
Reprodução / Google Street ViewPublicado em 01/08/2019, às 08h01 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (30), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito André Lisboa Filho, de Ituberá, no Sul da Bahia, por ausência de prestação de contas de recursos repassados ao Instituto Geraldo Leite, em 2012. Os repasses somaram o montante de R$150 mil – valor que o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou que seja devolvido aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor. Também foi imputada multa de R$4 mil. A decisão cabe recurso.
O ex-prefeito André Lisboa Filho assinou em 30 de novembro de 2011, o Contrato de Gestão nº 90/2009 entre a prefeitura e o Instituto Geraldo Leite, para a prestação de serviços relacionados à área de saúde do município. Esse contrato ainda foi aditado duas vezes, sendo finalizado em 31 de janeiro de 2012, quando houve a assinatura do distrato. Em 2012, conforme informações do sistema SIGA do TCM, foram transferidos à entidade o total R$150.000,00, através de três repasses.
De acordo com a relatoria, os recursos foram repassados de forma irregular, vez que as transferências foram realizadas em data posterior à revogação do contrato e sem a existência de qualquer cláusula que garantisse o repasse de recursos porventura pendentes. O gestor alegou que teria solicitado a prestação de contas ao Instituto Geraldo Leite por inúmeras vezes, mas não apresentou comprovação de que teria tomado tal providência.
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