Jacobina: Por abandono do Parque das Macaqueiras, prefeitura é acionada na Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, nesta segunda-feira (5), requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, já previsto em lei.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o órgão estadual, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$ 200 mil para a revitalização da Unidade de Conservação, mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas.

PERDA TOTAL

Chuvas provocaram prejuízo agrícola imensurável no Rio Grande do Sul

SEM HERANÇA

Ator milionário decide não deixar dinheiro para os filhos: “Terão que remar seu próprio barco”

De acordo com Almeida, um inquérito civil comprovou que o Parque Municipal da Macaqueiras nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que regulamenta a matéria, estando em verdadeira situação de abandono, conforme constatado no último dia 1º.

À Justiça, o MP pediu que a Prefeitura implemente, de maneira gradativa, a Lei Municipal n. 1.116/2012, art. 130 e seguintes, que prevê a criação de grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina, designando, no prazo de 30 dias, pelo menos nove guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação, colocando à disposição também veículo e equipamentos de segurança, como câmeras de vídeo, que filmem de dia e noite.

O MP requereu também que seja determinado pela Justiça o cercamento e sinalização do Parque, devendo a sinalização informar que se tratar de Unidade de Conservação municipal, de Proteção Integral, sendo proibidas a caça, pesca, extrações minerais, de árvores e plantas, bem como construções, assim como a prática de poluição.

O Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à Zona Urbana de Jacobina, distante 330 km da capital, foi criado pela Lei Municipal n. 651, de 11 de setembro de 2003, após prévia consulta pública, com o objetivo declarado de “preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, de grande relevância ecológica e beleza cênica”.