Prefeito de Amargosa é multado pelo TCM por irregularidades em contrato

O Prefeito de Amargosa Júlio Pinheiro (PT) foi multado em R$ 5,6 mil pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspostas irregularidades na contratação de um imóvel entre os anos de 2017 e 2018. A residência serviria para abrigar a A Casa da Mãe, da Secretaria de Saúde.

Os denunciantes do caso, os vereadores Diego Mercês(PSD) e Viviane Santana (PRB), afirmaram ao TCM que a locação do imóvel ocorreu com dispensa de licitação. A prefeitura, segundo eles, arcou por sete meses com o alugueis, porém, deixou o imóvel fechado durante esse tempo.

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O relator do processo Antônio Carlos afirmou que o prefeito foi notificado e na sua defesa disse que não cometeu qualquer irregularidade na locação do imóvel, uma vez que o contrato foi realizado por dispensa de licitação com base no Inciso 10 do artº 24 da lei 8666/93. Pinheiro alegou ainda que não foi pago aluguel durante o processo de adaptação do imóvel, já que o proprietário abriu mão de receber até que as intervenções fossem concluídas.

Mas, segundo o relator, o gestor não apresentou provas de que o imóvel precisava de intervenção. A relatoria concluiu que a prefeitura pagou indevidamente ao proprietário do imóvel o valor de R$3,6 mil. O relator julgou procedente a denúncia feita pelos edis e determinou o ressarcimento aos cofres públicos do valor pago ao proprietário, além de uma multa de R$ 2 mil.  A decisão, no entanto, cabe recurso.