Neto sanciona lei que suspende obrigatoriedade de renovação de frota em 2020

O prefeito ACM Neto (DEM) secionou lei que suspende até 1º de janeiro do ano que vem a obrigatoriedade de renovação da frota para taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoristas de vans escolares.

Publicada na edição desta sexta-feira (24) do diário oficial do município, a medida deixa sem efeito o inciso I do artigo 13º da Lei 9.488/2019.

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A norma determina que veículos cadastrados no Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Stip) devem ter idade máxima de oito anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

"Essa é outra medida que chega para ajudar os trabalhadores que sofreram com a crise da Covid-19", escreveu Neto em seu perfil oficial do Twitter nesta manhã.

Está suspensa, até o começo de 2021, a obrigatoriedade de renovação da frota p/ taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoristas de vans escolares que venceria este ano. Essa é outra medida que chega para ajudar os trabalhadores que sofreram com a crise da Covid-19.

— ACM Neto (@acmneto_) July 24, 2020