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MPF apura possíveis irregularidades em contrato firmado pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa com empresa em 2013

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Órgão deu 20 dias para que município apresente processos de pagamento realizados ao Centro Brasileiro de Desenvolvimento Social  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Google Street View

Publicado em 28/08/2020, às 13h24   Marcos Maia


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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas na seleção e contratação do Centro Brasileiro de Desenvolvimento Social (CBDS) pela prefeitura de Bom Jesus da Lapa, Velho Chico, em 2013.A portaria de 21 de agosto só foi publicada na edição da última terça-feira (26) do diário oficial eletrônico do órgão. 

O parquet também requisitou ao município que encaminhasse em um prazo de 20 dias os processos de pagamento realizados à CBDS referentes ao termo de parceria nº 002/2013 - bem como os relatórios sobre o desenvolvimento e operacionalização do serviço contratado. 

A instituição quer descobrir se houve desvio de dinheiro no Concurso de Projeto nº 001 - firmado através dos termos de parcerias nº 001/2013, nº 002/2013 e nº 003/2013. A portaria que instaura o inquérito considera que Mário Abreu Filardi, descrito pelo MPF como "operador financeiro" do atual prefeito Eures Ribeiro recebeu R$ 521.460,00 da CBOS aparentemente sem motivos.

Também de acordo com o documento, a instauração do procedimento foi amparada com base em elementos extraídos de duas denúncias, e de uma ação de improbidade administrativa, anteriormente ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves.

Neste processo, o procurador descreve um esquema continuado, entre 2013 e 2016, de supostas fraudes e superfaturamentos, que teria acarretado ilegalidades em diversas licitações realizadas em Bom Jesus da Lapa.

Em novembro de 2018, a Justiça Federal chegou a determinar liminarmente a indisponibilidade dos bens de Eures Ribeiro e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva, prefeito de Serra do Ramalho, por supostas fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de recursos originérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). 

De acordo com edição do Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2014, o termo que o MPF solicitou cópia ao município previa vigência do acordo com a empresa entre 31 de dezembro de 2013 e 2 de julho de 2014. O valor total do projeto, segundo essa publicação, era de R$917.280,00. A mesma edição também trazia informações referentes aos dois outros termos citados pela portaria do parquet. 

Embora remetam ao mesmo período de prorrogação - bem como tenham sido assinados no mesmo dia (31 de dezembro de 2013) -, registram valores totais distintos para o projeto: R$443.385,60 referentes ao termo de parceria 001; e R$7.472.572,80 referentes ao termo de parceria nº 003. 

Atualmente, a consulta do CNPJ da CBDS indica que a situação cadastral da instituição está suspensa por "inexistência de fato" desde 9 de novembro de 2018. Seu côdigo e descrição da Natureza Jurídica indica apenas "Associação Privada".

Outro lado

A reportagem do BNews procurou a prefeitura de Bom Jesus da Lapa no final da tarde da última terça-feira (26) para questionar se o município já havia sido  oficialmente notificado a apresentar as informações solicitadas pelo MPF. Pedimos que em caso de resposta afirmativa, fosse respondido também se as informações já haviam sido encaminhadas.

Também questionamos qual o serviço que foi prestado pela CBDS ao município através do acordo firmado e pedimos um posicionamento oficial do prefeito sobre a informação de que um que um "operador financeiro" seu recebeu valores da empresa - bem como sobre as suspeitas de desvio de recursos públicos que recaem sobre essas operação em especial. 

Até o momento, não obtivemos respostas. Assim que o material for encaminhado, atualizaremos a presente publicação com o posicionamento anteriormente solicitado.

Classificação Indicativa: Livre

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