TRT homologa acordo entre município de Salvador, CSN e rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) homologou na noite do último domingo (11) um acordo entre o município do Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (CSN), mediado pela corte, que dependia, para a sua efetivação, da transferência de R$ 20.637.746,86 pelo Município. 

Segundo informações do TRT, a liberação do montante ocorrerá a partir de conciliação, entre CSN e o município, na 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que também foi homologada neste domingo.

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No TRT, o acordo foi homologado pelo presidente em exercício do Tribunal, Jéferson Muricy; pela desembargadora conciliadora Ana Paola Machado Diniz; e pelas juízas Andréa Presas Rocha, responsável pela Cooperação Judiciária; e Karine Andrade auxiliar do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2).

A mediação pré-processual do conflito trabalhista pelo TRT teve início a partir de um pedido do município do Salvador em fevereiro deste ano.

"Por se tratar de questão social de grande relevância, o TRT5 buscou, pela via da Cooperação Judiciária (Resolução 350/2021 do Conselho Nacional de Justiça), contato com o TJBA para deliberação conjunta", explica nota divulgada pela Corte.

Mesmo com a homologação deste domingo, o TRT acrescenta que haverá a necessidade de adesão individual por cada trabalhador para que receba os valores estipulados no acordo.