Nestlé condenada em Feira de Santana

Publicado em 30/05/2012, às 06h10 Redação Bocão News

Após ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, a Nestlé do Brasil, a Nestlá Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades. A fábrica da multinacional, com sede no município de Feira de Santana, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego. Em todas, a Nestlé tentou burlar a legislação trabalhista ao manter “contrato com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta”. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Medrado Sampaio, da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

Agora, a empresa fica obrigada a corrigir imediatamente as práticas irregulares e a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, a fábrica terá que cumprir as seguintes determinações: “não exigir a realização de mais do que duas horas extras por dia a seus funcionários, garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados, garantir intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite e a não mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da planta”.

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