Justiça decreta interdição de cadeia em Medeiros Neto
A unidade, segundo o MP, não oferece as mínimas condições de higiene e salubridade |
Publicado em 18/08/2012, às 22h14 Redação Bocão News
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Partindo do princípio de que o possível cometimento de um delito não pode afastar dos presos os seus direitos fundamentais, o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira requereu na quinta-feira (16), a interdição total da cadeia pública de Medeiros Neto, a 950 km de Salvador.
O pedido foi acatado pela juíza Andreia Beraldi ontem (17). Ela decretou a interdição da cadeia, que, segundo o promotor de Justiça, deve ser lacrada até a regularização do fornecimento de alimentação que foi suspenso por falta de licitação. Durante inspeções e oitivas realizadas na cadeia, George Elias Pereira também verificou que o local carece de segurança e que as condições de higiene são precárias, o que justifica a imediata transferência dos presos.
Segundo o promotor de Justiça, a transferência de presos foi requerida em junho último pelo delegado local, em virtude da suspensão de alimentação e não realização de procedimento licitatório. A juíza determinou que a Prefeitura passasse a fornecer, provisoriamente, os alimentos para os 16 presos custodiados na cadeia pública municipal. Entretanto, reclama George Elias, novamente, os presos ficaram sem as refeições porque a Prefeitura não pagou ao restaurante fornecedor.
Ainda de acordo com ele, um novo pedido de transferência foi feito pelo delegado ontem. A situação levou o promotor de Justiça a instaurar um inquérito civil, mas, diante da urgência do caso, que impede que os presos aguardem a sua eventual instrução, ele requereu a interdição do equipamento, tendo a juíza em sua decisão enfatizado a notória falta de condições humanas para se manter alguém encarcerado no local.
A suspensão de alimentos dos detentos afronta os valores mais caros do ser humano, afirma George Elias, lembrando que não pode comungar “com tão nefasta prática e permitir que presos, que nem sequer foram condenados, não tenham observadas as mínimas condições de dignidade.”
A cadeia, segundo constatou, não oferece as mínimas condições de higiene, salubridade, educação, lazer, atendimento de saúde e psicológico, além da ausência do banho de sol e, a perpetuação dessa situação que já provoca a reação também de familiares e amigos dos detentos, pode trazer consequências para a comunidade local.
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Partindo do princípio de que o possível cometimento de um delito não pode afastar dos presos os seus direitos fundamentais, o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira requereu na quinta-feira (16), a interdição total da cadeia pública de Medeiros Neto, a 950 km de Salvador.
