CGU aponta irregularidades em municípios

Despesas feitas sem comprovação, apresentação de notas fiscais falsas e uma variedade de fraudes em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria Geral da União (CGU) nas 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização por Sorteios. A CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,4 bilhões em mais 120 municípios, nove dos quais na Bahia.

Em Tefé, no Amazonas, a prefeitura gastou R$ 11 milhões do Fundeb sem apresentar documento que comprovassem a aplicação do dinheiro. Em Curralinho, no Pará, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.760 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 31º e 32º  sorteio foram encaminhados aos minsitérios responsáveis pela transferência dos recursos para adoção das providências cabíveis.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras e às câmaras municipais para as providências em cada uma dessas instâncias.