TJ e prefeitura firmam parceria para Mutirão da Justiça

A prefeitura de Lauro de Freitas e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) firmaram convênio nesta quinta-feira (24) com o objetivo de reforçar a equipe para que prestar suporte de pessoal para a realização do Mutirão da Justiça que cuidará de 30 mil processos da Fazenda Pública do município. O ato foi formalizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha, em Portão. 

Com a parceria, firmada pela presidente do TJ, desembargadora Telma Brito, e a prefeita deLauro de Freitas, Moema Gramacho, a prefeitura se compromete a ceder funcionários para o Mutirão de Justiça, buscando dar andamento aos processos referentes a dívidas de contribuintes que somam cerca de R$ 35 milhões.

Segundo a presidente do TJ-Ba, o volume de processos é tão grande que o Judiciário não dá conta, por isso a a necessidade do apoio da prefeitura para darandamento ao trabalho. Ela disse que Lauro de Freitas é um dos municípios baianos mais penalizados com a falta de estrutura do sistema judiciário. “A cidade está crescendo muito, é muito próxima de Salvador e tem estrutura de uma comarca de cidade pequena”, informou Brito.

Atualmente, cerca de 70 mil processos tramitam no município. Para minimizar este acúmulo, a prefeitura implantou dois pontos do Balcão de Justiça, que prestam assistência jurídica gratuita à população.

Outra novidade é o cartório instalado no hospital Menandro de Faria que, desde 2009, já registrou quase 2 mil certidões de nascimento. Os recém-nascidos saem do hospital já com o documento.

A prefeitura também intermediou a cessão pela Aeronáutica de uma  área de 6 mil metros quadrados ao Poder Judiciário, onde serão instalados prédios da justiça para atender à população local.