Cidade da Bahia deve suspender pagamentos de cachês acima da média no São João

Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão dos pagamentos de cachês a artistas contratados para os festejos juninos de 2026 em Irecê, no norte da Bahia.

A medida ocorre por que os valores estão acima do que foi cobrado no ano passado na cidade. O MP-BA identificou o descumprimento dos parâmetros estabelecidos em nota técnica conjunta com os órgãos de controle de contas. A proibição é válida até o julgamento final do caso.

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DECISÃO

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Segundo a representação do MPBA, de autoria da promotora Edna Márcia, entre as irregularidades do evento conhecido como “São João do Século” estão aumentos expressivos nos cachês de artistas, ausência de transparência e incompatibilidade dos gastos com a realidade financeira do município.

Conforme contratos já divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Município prevê gastar R$ 10,2 milhões com atrações artísticas. O valor corresponde a 36,6% do orçamento da cultura e a 10,67% da receita corrente própria do município em 2026. Foram identificados aumentos expressivos nos cachês em relação a 2025, com casos de majoração de até 71,06% acima do limite atualizado pelo IPCA.

A representação aponta que, nestes casos, o Município não apresentou elementos que justificassem as elevações dos valore contratuais, como ganho comprovado de notoriedade artística, o que seria uma das poucas hipóteses admitidas pela nota técnica para ultrapassar o parâmetro.

Parâmetro de cachês e fiscalização de excessos

A atuação dos órgãos de controle está baseada na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, TCM, TCE e Ministérios Públicos de Contas. O documento estabelece que os contratos de artistas devem ter como parâmetro a média dos cachês pagos no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, com atualização pelo IPCA.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), o objetivo não é inviabilizar os festejos juninos, mas garantir que os gastos sejam realizados com razoabilidade, transparência e compatibilidade com o interesse público.

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