Empresa de ônibus é suspensa após descumprimento de normas da Agerba

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte em território baiano. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (16) e estabelece que a empresa encerre suas operações das suas 141 linhas em 121 municípios do estado até o dia 16 de agosto. 

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Segundo a Agerba, a medida foi tomada diante do descumprimento de uma série de obrigações regulatórias por parte da empresa, incluindo o não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro do ano passado. 

Além disso, a Novo Horizonte apresentou condições operacionais consideradas insatisfatórias, com registro de acidentes e um volume elevado de reclamações, sendo 486 queixas nos últimos dois anos.

A suspensão das atividades também vale para outras 14 empresas que não atendiam as exigências específicas da agência e não possuíam as condições mínimas de operacionalidade determinadas. 

Para evitar a interrupção dos serviços à população, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. As selecionadas deverão operar em caráter provisório até 31 de maio de 2027 ou até a realização de uma nova licitação.