Cidades
A Prainha do Lomanto localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, foi interditada pela Justiça Federal. - Prefeitura de Jequié
A Prainha do Lomanto, área utilizada para lazer, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, foi interditada pela Justiça Federal. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) proíbe o uso do espaço tanto para lazer, quanto para comércio e eventos.
Segundo informações da TV Sudoeste, o MPF cobra da Prefeitura de Jequié o cumprimento de um acordo firmado em 2011, que estabelecia a retirada de ocupações irregulares e a recuperação de toda a área ambiental do espaço.
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A ação atual aponta que além do não cumprimento das obrigações inicialmente estabelecidas, o município permitiu novas intervenções no espaço sem autorização dos órgãos ambientais.
De acordo com relatórios do Inema e da Eletrobras/Chesf, aparelhos como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações foram construídos sem licença.
Na decisão do MPF, o juiz apontou que áreas às margens do reservatório podem ser utilizadas para lazer, desde de que os orgãos competentes autorizem. No caso da Prainha do Lomanto, área com mais de 24 mil metros quadrados, que inclui trechos de preservação ambiental, essas autorizações não foram expressas.
A partir da ação, a Prefeitura de Jequié dee suspender as autorização concedidas a comerciantes, bem como proibir a realização de eventos no local. A instalação de placas informativas e bloqueio do acesso também faz parte das medidas.
O município terá 60 dias para apresentar ao MPF um plano detalhado de recuperação da área. E em caso de descumprimento das medidas, uma multa diária de R$ 100 mil foi estabelecida.
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Jequié declarou que a decisão da Justiça foi proferida sem a prévia intimação da defesa e afirmou que isso se configura ausência de contráditório.
Confira a nota completa
A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Geral do município, informa que a decisão judicial, proferida em 17 de março de 2026, que determinou a interdição temporária do equipamento público da Prainha de Lomanto e a adoção de outras medidas restritivas, foi proferida sem a prévia intimação da administração municipal para a manifestação sobre os fatos que a motivaram, o que configura ausência de contraditório prévio.
Diante disso, a Procuradoria Geral já estabeleceu contato institucional com o Ministério Público Federal (MPF) e está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para reverter a interdição. O objetivo é garantir que a população possa voltar a utilizar o equipamento público da Prainha de Lomanto com total segurança e em estrito respeito às normas ambientais vigentes.
A Prefeitura de Jequié reitera seu compromisso com o bem-estar dos jequieenses e com a preservação ambiental, buscando uma solução célere e equilibrada para a situação.
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