MP apura possível vazamento de dados pessoais de mais de 290 pacientes na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou, nesta terça-feira (18), a investigação de uma possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estevão, cidade no interior da Bahia. De acordo com o órgão, as informações divulgadas permitem identificar pacientes atendidos pela rede pública de saúde.

O caso será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise e também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além disso, o processo orienta o encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso necessário.

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Os dados expostos dos pacientes estão em relatórios anexados a um processo de pagamento da prefeitura. O documento contém nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados como HIV e hepatite. A Prefeitura de Santo Estevão informou que as alegações ainda serão analisadas e que prestará esclarecimentos ao Ministério Público, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.

A gestão municipal explicou que os documentos faziam parte de processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e  que as informações apresentadas decorrem de uma representação aos órgãos de controle. A administração municipal ainda destacou ainda que adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes e reconheceu que as regras de transparência precisam ser conciliadas com a proteção de dados pessoais.

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