MP-BA investiga crimes ambientais em três municípios baianos; saiba detalhes

Uma série de inquéritos civis foi instaurada nesta segunda-feira (20) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da terceira Promotoria de Justiça de Valença. O objetivo é apurar a possibilidade de crimes ambientais e fiscalizar as políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

De acordo com o portal Voz da Bahia, em Valença, o MP investigará questões envolvendo contratos do município, a oferta de transporte escolar na rede pública, fiscalização de vagas em creches e pré-escolas, cobertura de vacinas e prevenção à poluição sonora.

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Em Cairu, serão tomadas medidas de prevenção contra queimadas e o despejo de esgoto no mar. Já em Tancredo Neves, o foco será garantir os direitos à saúde e à educação para crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). O MP acompanhará a implementação de políticas públicas na área, assegurando o cumprimento dos direitos e garantindo os recursos necessários para a população.

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