MPF abre inquérito para apurar obras de escolas paralisadas em cidade baiana, mesmo com verba federal disponível

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura a paralisação de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica em Entre Rios, no litoral norte da Bahia, em 2026, mesmo com a disponibilização de verbas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A conversão foi tornada pública nesta quarta-feira (21) e foi assinada pelo procurador da República Eduardo da Silva Villas-Bôas.

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Segundo o órgão federal, o motivo é a necessidade de esclarecer por que obras e serviços de engenharia voltados à educação básica de Entre Rios estão parados, apesar de haver recursos federais à disposição.

O MPF não informou, nesse momento, quais obras estão paradas, se são escolas ou creches, o valor dos recursos federais, há quanto tempo as intervenções estão interrompidas e nem se há responsáveis apontados. O órgão também não cita a Prefeitura de Entre Rios, nem outro investigado, sem indicar inicialmente o que motivou a investigação.

De acordo com o MPF, as peças de informação que originaram a apuração foram instauradas havia mais de 180 dias, prazo previsto no regimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sem que as investigações fossem concluídas. O MPF ressalta que elas ainda devem ser complementadas, e por isso converteu o procedimento preparatório em inquérito civil.

A Procuradoria deve acompanhar o prazo inicial de um ano para a conclusão do inquérito, registrando em certidão nos autos quando ele se esgotar, conforme as normas do CNMP e do Conselho Superior do MPF. Ao final, o Ministério Público pode arquivar o caso, propor acordo ou ajuizar ação civil pública.

A abertura de um inquérito civil não significa que tenha havido irregularidade comprovada: trata-se de uma etapa de apuração. O BNews tenta contato com a Prefeitura de Entre Rios em busca de um posicionamento. A reportagem será atualizada conforme a manifestação ocorra.