MPF homologa TAC entre governo e comunidades tradicionais impactadas pela construção da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público Federal (MPF) homologou nesta quinta-feira (31) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre representantes do Governo da Bahia e da concessionária responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica junto às comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento. O extrato contou com assinatura de diversos entes governamentais e foi conduzida pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva.

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O TAC foi assinado no último dia 22 de julho e homologado através do diário oficial do MPF. O acordo é fruto de um acordo construído desde 2024. O termo foi construído ainda pelo procurador da República Ramiro Rockenbach que, junto com Carneiro, é titular dos ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF no estado, e pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DRDH-BA). As negociações começaram em setembro de 2024.

Além do MPF e da DPU, assinaram o termo o estado da Bahia, através da Procuradoria-Geral e das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) –, a Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).