MPF investiga falta de repasse de contribuições ao INSS por prefeitura baiana

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de repasse de contribuições previdenciárias ao INSS pela Prefeitura de Barreiras, no oeste do estado. A apuração envolve valores descontados diretamente dos salários de servidores públicos municipais, mas que, segundo o órgão, não teriam sido devidamente repassados à Previdência Social.

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De acordo com a portaria, a investigação também inclui a falta de pagamento da parte patronal das contribuições previdenciárias, o que pode configurar irregularidade na gestão de recursos públicos. O procedimento tem como base autos de processos administrativos fiscais que apontam débitos relacionados ao período das gestões municipais entre 2017 e 2024, comandadas pelo então prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, conhecido como Zito Barbosa (União Brasil).

O MPF destaca que parte dos débitos teve a exigibilidade suspensa por decisão judicial, mas há valores considerados exigíveis, ou seja, que devem ser pagos pelo município. Diante disso, o órgão determinou o envio de ofício à prefeitura para que informe, no prazo de 30 dias, se realizou o pagamento das contribuições devidas ou se aderiu a algum programa de parcelamento junto à Receita Federal.

Possível impacto aos servidores

A falta de repasse de contribuições previdenciárias pode gerar prejuízos diretos aos servidores públicos, como problemas na contagem de tempo de serviço e no acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O inquérito será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por matérias relacionadas à defesa do patrimônio público e combate à corrupção.

A investigação é conduzida pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht.

O BNews tenta contato com o ex-prefeito para buscar um posicionamento. A matéria será atualizada conforme a manifestação ocorra.