OAB-BA concede desagravo público a advogado baiano acusado de falsificação de documentos

Após ser acusado de falsificação de documentos no âmbito de disputas territoriais na Península de Maraú, no sul da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) concedeu desagravo público ao advogado baiano Georges Humbert onde defendeu as suas prerrogativas profissionais.

A medida ocorre após acusações feitas por uma promotora do Ministério Público da Bahia e integrantes do Coletivo de Defesa do Meio Ambiente e Direitos da Península de Maraú. Os fatos surgiram no contexto de disputas territoriais e ambientais na Península de Maraú.

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O professor Humbert é especialista em direito ambiental, além de ser presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES). Ele atua na defesa de interesses empresariais para que haja um desenvolvimento do turismo sem a degradação do meio ambiente.

Segundo a OAB-BA, as acusações carecem de qualquer base probatória e configuram ataque direto à honra profissional do advogado, violando o art. 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O desagravo esclarece que tais acusações deveriam ser apuradas exclusivamente nos canais judiciais adequados.

O desagravo, instrumento simbólico e contundente da OAB, reforça o compromisso da entidade com a inviolabilidade da advocacia, indispensável ao contraditório, à ampla defesa e ao Estado Democrático de Direito.

Ao Bnews, Georges Humbert diz receber a notícia com tranquilidade. O advogado esclarece ainda que "confia na justiça, na OAB, no MP e demais instituições brasileiras, bem como na atuação legal, lícita e firme da advocacia, que desempenho há mais de duas décadas", pontuou.

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