Órgãos estadual e federais brigam por isenção da taxa do pedágio para comunidade Quilombola da Bahia

Órgãos estadual, da União e Federal solicitaram, por meio de documento, a isenção da taxa do pedágio para moradores da comunidade do Quilombo do Quingoma, localizado na cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS). A recomendação foi enviada ao Estado da Bahia, ao Município de Lauro de Freitas e à concessionária Bahia Norte.

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Segundo a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a medida foi uma das solicitações da audiência pública “Titulação do Território Quilombola do Quingoma”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado.

A defensoria esclareceu que o pedido pela isenção é referente a uma praça de pedágio localizada na Via Metropolitana que liga a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), que perpassa o território tradicional do Quingoma. Além da defensoria estadual, também participaram da expedição do documento a Defensoria Pública da União e o Ministério Pública Federal.

“Os residentes têm sido obrigados a pagar para entrar e sair de seu próprio território, uma situação agravada pelo fato de que a rodovia foi construída sem consulta prévia à comunidade. Não bastasse o pagamento de injusto pedágio, a construção trouxe diversos prejuízos, impactando negativamente a vida dos moradores. Esta recomendação visa eliminar essa cobrança e reparar as injustiças sofridas pela comunidade, destacando a necessidade de respeito aos direitos dos moradores de Quingoma”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos da Bahia, Gabriel César.