Prefeitura da RMS é alvo do MP-BA por irregularidades em contrato de R$ 80 milhões na área da saúde

A Prefeitura de Simões Filho, localizada na Região Metropolitana de Salvador, é alvo de um procedimento preparatório de inquérito civil conduzido pela 4ª promotoria de Justiça que apura supostas irregularidades na aplicação de um contrato no valor de R$ 80.049.459,60 que teria como destino a área de saúde. 

A abertura do inquérito civil foi pedido pela promotora Paola Roberta de Souza Estefam que busca entender os repasses de dinheiro público que foram repassados à Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (FABAMED). O MP-BA quer esclarecer de que forma os recursos foram aplicados e identificar possíveis irregularidades na execução financeira. 

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O contrato tem por objetivo executar ações de serviços públicos a serem realizados no município.

O BNews tenta contato com a prefeitura com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre o caso. A matéria vai ser atualizada assim que houver a manifestação da gestão municipal. 

Gestão municipal também é alvo de outra investigação

O Bnews noticiou na semana passada que a prefeitura de Simões Filho também é alvo de uma outra investigação para apurar supostas irregularidades na execução de um contrato firmado entre a gestão municipal  e a empresa LN Construtora Ltda.

Conforme apurou o Bnews, a investigação, registrada neste ano, tem como objeto um contrato firmado em 2024 com uma empresa especializada para a execução de macrodrenagem e urbanização dos canais localizados da linha Aratu, Campo do Vasco-Cristo Rei e Rua Tupi, Parque Continental na cidade. O termo foi fechado há dois anos, é decorrente de uma concorrência pública em 2024 e é avaliado em R$ 14,857 milhões.

De acordo com o MP-BA, o órgão ministerial recebeu uma notícia sobre possíveis irregularidades ou ilegalidades na execução do contrato, mas o documento não detalha quais seriam as condutas ou problemas que motivaram a apuração.

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