Prefeitura de cidade baiana é investigada por não devolver verba do SUS recebida por engano

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura a suposta ausência de devolução, pelo Município de Cachoeira, cidade no Recôncavo Baiano, de recursos públicos que teriam sido recebidos por engano do Ministério da Saúde. A investigação foi assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, titular do 14º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia, e publicada nesta quinta-feira (20).

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De acordo com o órgão federal, uma representação levada ao MPF apontou que a gestão municipal, comandada pela prefeitura Eliana Gonzaga (PT), recebeu, de forma equivocada, recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que seriam destinados à suplementação do piso salarial dos profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia, hospital filantrópico da cidade. O local completou recentemente 200 anos de existência e teve inaugurada uma reforma e um memorial histórico. 

O documento não especifica se o erro no repasse partiu do próprio Ministério da Saúde ou de outra falha no processo, mas deixa claro que o problema investigado é a falta de devolução desses valores pela prefeitura, mesmo após identificado o equívoco.

O texto da portaria também não detalha o valor exato dos recursos envolvidos nem a data em que o repasse indevido teria ocorrido, já que as informações devem ser esclarecidas ao longo do inquérito civil.

O MPF até tentou solicitar informações sobre o caso junto ao município através de ofícios expedidos à prefeitura antes mesmo da conversão em inquérito civil, mas parte deles segue sem resposta. Por isso, o procurador determinou que os ofícios pendentes sejam reiterados, com prazo de até 60 dias para que as diligências sejam cumpridas ou o prazo se esgote, quando o caso deve retornar para nova análise do Ministério Público.

A instauração do inquérito se apoia nas atribuições constitucionais do Ministério Público de defender a ordem jurídica e o patrimônio público, previstas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que autorizam o órgão a promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos, categoria que abrange o uso correto de recursos públicos da saúde.

Próximos passos

O caso foi encaminhado ao Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria da República na Bahia para registro formal como inquérito civil. Com a nova fase, o MPF poderá aprofundar a coleta de documentos e informações junto à Prefeitura de Cachoeira e ao Ministério da Saúde, de forma a esclarecer o valor exato dos recursos, a origem do equívoco no repasse e as razões pelas quais o dinheiro não teria sido devolvido. Ao final de todo o inquérito, o caso pode render medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o retorno dos valores aos cofres públicos.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Cachoeira não havia se manifestado sobre a instauração do inquérito até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento do município.