Prefeitura de Simões Filho renova contrato com churrascaria por quase R$ 1 milhão; entenda

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (05) a renovação de um contrato administrativo firmado com uma churrascaria da cidade em 2022. Esse já é o quarto aditamento  contratual e o valor beira o R$ 1 milhão.

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De acordo com a publicação, o pacto entre a gestão municipal, do prefeito Del do Cristo Rei (União Brasil) e a RED ANGUS CHURRASCARIA LTDA será válido por mais 12 meses, até 29/07/2027, passando ao valor global de R$830.304,00.

No processo licitatório, ocorrido em 2022, a Prefeitura de Simões Filho justificou que se tratava de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de refeições diárias, servidas em embalagens individuais, destinadas a atender as necessidades das unidades através da Secretaria Municipal de Saúde.

No edital publicado à época, foi estabelecido  que a licitação se daria pelo critério de Menor Preço Global com tratamento diferenciado para Micro-Empresa e Empresa de Pequeno Porte. 

De acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, apelidada de Nova Lei de Licitações, o aditamento de prazos em contratos de fornecimento contínuo de comida (gêneros alimentícios ou refeições) em licitações exige justificativa de vantajosidade, formalização por termo aditivo e respeito aos limites legais de vigência.

O BNews procurou a Prefeitura de Simões Filho para explicar, já que não consta na publicação do termo aditivo, qual a justificativa para a renovação do contrato por mais 12 meses, se houve estudo ou pesquisa para comprovar a vantajosidade da manutenção do contrato, considerando os preços praticados atualmente no mercado, se houve alteração no valor ou nas condições do contrato em relação ao período anterior, quantas refeições são fornecidas atualmente por dia e qual o valor unitário pago por refeição, se houve fiscalização da execução do contrato e existem relatórios que comprovem a prestação regular do serviço e se a gestão municipal chegou a avaliar a realização de uma nova licitação para esse serviço antes de optar pelo aditamento. 

Até a conclusão da reportagem, o Executivo Municipal não havia se manifestado. O espaço segue aberto.