Prefeitura é investigada após MPF abrir inquérito sobre recursos da Educação e suposto descumprimento do piso do magistério

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para outras contas bancárias do município de Baixa Grande, no centro-norte da Bahia. A apuração mira uma movimentação ocorrida em outubro de 2024, segundo o órgão ministerial. A conversão foi protocolada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tornada pública nesta quinta-feira (21).

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O que a representação relata

Segundo o MPF, a apuração parte de uma representação segundo a qual a Prefeitura de Baixa Grande, comandada pelo prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro, conhecido popularmente como Canário (MDB), teria transferido recursos da conta do Fundeb para uma conta de livre movimentação, ou seja, que não tem a destinação vinculada à educação. A mesma representação afirma que o município não cumpriria a regra de aplicar 70% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação, nem aplicaria o piso nacional do magistério.

Neste primeiro momento, a procuradoria não informa o valor transferido, quem fez a representação, quais contas receberam o dinheiro, se os recursos foram devolvidos nem quem são os responsáveis. O documento usa o verbo no condicional ("teria realizado", "não cumpriria") e trata os fatos como informações a serem verificadas pelo inquérito.

O MPF registrou que os fatos narrados, "se comprovados", podem ser enquadrados como atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, previstos na legislação federal. Isso indica a hipótese em investigação, e não uma conclusão.

O que muda com o inquérito civil

O inquérito civil é o instrumento usado pelo Ministério Público para reunir provas e, ao final, decidir se arquiva o caso, propõe um acordo ou ajuíza uma ação civil pública. O procedimento foi registrado no tema Combate à Corrupção, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Baixa Grande não se manifestou sobre o inquérito até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.