Prefeitura toma decisão que pode impactar usuários do sistema de transporte; veja

A Prefeitura de uma das maiores cidades da Bahia tomou uma decisão, neste sábado (14), que pode impactar os usuários do sistema de transporte do município. A decisão da gestão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

Na publicação, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, município localizado na região centro-norte da Bahia, rescindiu, de maneira unilateral, o contrato firmado com a empresa "SP-Administração, Concessionária de Bens e Serviços LTDA", responsável pelos terminais de transbordo da cidade.

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A decisão pelo distrato tem a conveniência do prefeito da cidade, Colbert Martins (MDB). O contrato, assinado em 21 de janeiro de 2016, foi rescindido, de acordo com a administração feirense, levando em consideração o inciso I do artigo 78 da Lei de Licitações (8.666/1993).

Segundo a norma, "Constituem motivo para rescisão do contrato (...) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos". A Prefeitura também levou em conta um parecer da Procuradoria-Geral do Município para tomar a decisão.

Procurado pelo BNews, o secretário de Transportes de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, afirmou que a deliberação foi tomada por que a "SP Administração" não não vinha cumprindo suas obrigações contratuais, como limpeza e manutenção dos terminais.

"[Havia] muitas reclamações por parte dos clientes do transporte público, principalmente em relação aos banheiros. Abrimos processo administrativo e ao final o interesse público e coletivo foi assegurado", disse ele, ressaltando que não haverá prejuízo algum para a população.

Por enquanto, a administração dos espaços será feita pela própria Prefeitura do município. "Faremos nesse primeiro momento, uma vez que as reclamações por parte dos clientes e também dos comerciantes dos terminais estavam insuportáveis e vamos propor um novo modelo de gestão", comentou ele.

Questionado se haverá a abertura de um novo certame para a contratação de uma nova empresa para a administração dos terminais e quando isso se dará, Saulo disse que está aguardando uma sinalização da Procuradoria e Controladoria do município para resolver a questão.

"Estamos propondo um novo formato de gestão. Estamos aguardando sinalização da Procuradoria e Controladoria. Importante frisar é que do jeito que estava não podia ficar e não haverá mais prejuízos, tão pouco reclamações por parte de quem utiliza o transporte público da forma como vinha ocorrendo, quase que diariamente", finalizou.