Sesab aciona MP após Teixeira de Freitas descumprir acordo na saúde com 12 municípios; entenda

A prefeitura de Teixeira de Freitas recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares no município. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (31), pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

TINHA 14 MIL SEGUIDORES

Pastor executado a tiros em Salvador citava facções em pregações: 'Jesus Cristo é maior que BDM e CV'; veja vídeo

Movimentado

Com lei do ex e gol no apagar das luzes, Bahia empata com o São Paulo fora de casa no Brasileirão

O município também possui dois contratos vigentes que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, prevendo o atendimento pediátrico, adulto e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas. No entanto, a gestão municipal tem falhado em cumprir suas responsabilidades com 12 municípios, levando a Sesab a acionar o Ministério Público Estadual na última quarta-feira (29).

De acordo com a pasta, um dos problemas é que o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) foi designado para oferecer serviços oncológicos até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) estivesse totalmente operacional.

A transição foi detalhadamente pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. No entanto, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos para o tratamento e encaminhado pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada.

"O HMTF deveria atuar como unidade de médio porte, realizando procedimentos de média complexidade e oferecendo suporte para a UTI e cuidados prolongados. Porém, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem se recusado a aceitar pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER), cuja responsabilidade de atendimento está prevista no perfil do HMTF. Isso tem causado a superlotação da UPA de Teixeira de Freitas e atrasado o acesso de pacientes a cuidados mais complexos. Além disso, pacientes pediátricos estão com atendimento restrito no município", disse a Sesab através de nota. 

Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. O apoio do Ministério Público é solicitado para que medidas sejam tomadas, visando a proteção e o atendimento adequado à população.