Cidades
Publicado em 29/04/2022, às 23h33 Redação BNews
O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), disse que recebeu com tranquilidade a informação de que o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou a denúncia de irregularidades na venda de um terreno que pertencia ao município. Segundo Torres, a venda foi autorizada pela Câmara de Vereadores e resultou no aporte de 1,5 milhão de reais aos cofres públicos.
A ação penal aponta que Wilker Torres teria falsificado o conteúdo da lei municipal para venda do terreno, facilitando o negócio fraudulento; teria realizado uma licitação falsa para venda do terreno.
O prefeito afirma que a justiça cumpriu somente um rito processual no longo caminho que será percorrido até o julgamento. “Mais que qualquer um, aguardo que a justiça dê seu parecer sobre o ocorrido e falo isso com a tranquilidade de quem é cumpridor e defensor da lei. Criamos as condições, com o apoio de todos os vereadores da Casa, inclusive os de oposição, para que um imóvel inservível gerasse recursos à municipalidade, permitindo a execução de uma importante obra no distrito de Santana de Sobrado”, afirmou Wilker Torres.
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Por meio de nota, o Torres disse ainda que ao dar prosseguimento à denúncia, o Tribunal de Justiça já reconheceu que não houve fraude durante a aprovação e publicação da lei que permitiu a venda do terreno, como alegavam os denunciantes. Para o prefeito, o que há é uma tentativa de usar esse fato novo vindo do TJ como combustível para notícias falsas e perseguição em um ano de eleições.
O gestor explica que o processo de concorrência pública - largamente usado pelo Governo do Estado para esse fim, atendeu a todas as exigências da Lei de Licitações (Lei nº 8.666) e da Lei Municipal n° 259/2017, e somente foi finalizado com êxito na terceira tentativa, tendo sido, as outras duas, consideradas desertas pela falta de interessados.
Segundo a ação, a compradora do terreno, inclusive, mora em rua simples de Brasília e precisou de doação para filha, através de campanha em rede social para levantar recursos para tratamento da filha, com rifas de pequenos prêmios.
Após a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados, o Ministério Público afirma ter comprovado “(...)sem sombra de dúvidas, que a Denunciada Mary Rodrigues Figueiredo agia como “laranja” e atuava em conluio e por determinação do Denunciado Wilker de Oliveira Torres, quem verdadeiramente se apropriou do bem público”. O prefeito ainda teria falsificado o conteúdo da lei municipal para venda do terreno, de modo a viabilizar a concretização do negócio.
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