Suspeita de irregularidade faz TCM suspender licitação de transporte escolar em cidade baiana

Uma suspeita de irregularidade em uma licitação para transporte escolar no município de Lapão, no centro-norte baiano, levou o Tribunal dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a suspender o certame.

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino no âmbito de denúncia apresentada contra a gestão do prefeito Márcio Messias (PSD).

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O processo envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026, destinado à contratação de empresa para o transporte de estudantes da rede estadual em áreas urbanas e rurais do município. A medida suspende o certame até o julgamento definitivo da denúncia.

A ação foi movida pela empresa M.A. da Silva Consultoria Empresarial LTDA, que questionou pontos do edital, como critérios de julgamento, exigências técnicas e regras de habilitação.

Inicialmente, o pedido cautelar não havia sido analisado por ausência de detalhamento das supostas ilegalidades, mas a empresa recorreu e apresentou nova documentação com a fundamentação.

Ao reexaminar o caso, o relator entendeu que há elementos suficientes para a concessão da medida. Entre os pontos considerados problemáticos está a exigência de documentos e condições operacionais como apresentação de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), habilitação de motoristas e vistoria de veículos ainda na fase de habilitação, antes da definição da empresa vencedora.

Também foi identificada inconsistência entre dispositivos do edital, que previam julgamento por menor preço por lote, mas exigiam lances com base em valores unitários. Apesar disso, o tribunal observou que, na prática, a disputa ocorreu pelo valor global, sem impacto direto no resultado.