Promotoria recomenda que Paulo Afonso retome atividades comerciais e sugere isolamento vertical

Uma recomendação editada pela promotoria de Justiça de Paulo Afonso sugere que o município reestabeleça a normalidade das atividades do comércio formal do município – à exemplo das feiras livres.

O documento também sugere que seja aplicado o chamado isolamento vertical - quando apenas idosos e pessoas que integram o chamado grupo de risco - para retomada das atividades regulares com segurança.

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A recomendação também aconselha que o município se abstenham de adotar medidas ilegais de restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual ou intermunicipal, por rodovias intermunicipais, estaduais ou federais.

O documento endereçado a prefeitura - suas secretarias de Saúde e Administração -, a câmara de vereadores e ao Comandante do 20º BPM foi editado na última quinta-feira (26), e publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A recomendação cita sugestão reiterada do governador Rui Costa de que os prefeitos de cidades baianas sem casos confirmados do novo coronavírus mantenham seus comércios funcionando normalmente. Até o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) no início da noite desse domingo (30), o município de Paulo Afonso não possui registros de caso do covid-19.

O documento também sugere a que sejam retomadas as atividades em lotéricas e referentes a cultos religiosos. A promotoria também orienta que seja produzido material que divulgue a prevenção e cuidados que a população deverá adotar para reduzir contágio pelo coronavírus.

Vale salientar que uma recomendação editada pelo Ministério Público não possui caráter coercitivo, podendo ou não ser referendado por seus destinatários.