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CMS: TJ-BA extingue ação da oposição contra tramitação da Reforma da Previdência

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Recurso foi julgado pelo desembargador Jatahy Júnior como não reconhecido e, assim, extinto sua apreciação do seu mérito recursal  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 30/03/2020, às 17h28   Henrique Brinco


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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não reconheceu uma ação dos vereadores de oposição contra a tramitação da Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Salvador. Tratava-se de um agravo de instrumento  interposto pelos vereadores José Trindade (PSB), Silvio Humberto (PSB) e Aladilce (PCdoB), com pedido de suspensão da sessão de tramitação.

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O recurso foi julgado pelo desembargador do TJ-BA, Jatahy Júnior, como não reconhecido e, assim, extinto sua apreciação do seu mérito recursal. "Oh, glória. Obrigado, senhor!", comemorou Geraldo Júnior, presidente da Casa, após a decissão.

Na ação, os vereadores sustentavam "a existência de perigo de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação" com a tramitação da matéria, sobretudo no momento de isolamento social que a cidade vive por conta da pandemia do novo coronavírus.

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