Deputado apresenta projeto que prioriza incentivos a empresas que produzirem insumos e equipamentos médicos

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou na Câmara um projeto de lei que dá prioridade em incentivos fiscais a empresas que produzirem insumos e equipamentos médicos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado à mesa diretora na quarta-feira (8), e ainda passará por apreciação da Casa.

O projeto intitui acesso prioritário a linhas de crédito em bancos públicos federais às companhias que apresentarem projetos de conversão de linhas de produção para funcionamento "imediato" na fabricação de materiais médicos.

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Empresas que "instituam oficinas ou estruturas produtivas" dentro de presídios também terão facilitado o acesso a incentivos. As medidas valeriam enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, previsto até 31 de dezembro deste ano.

O PL ainda prevê a prioridade na transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos estados que adotarem medidas como concessão de incentivos fiscais ou administrativos para empresas que insiram a sua linha de produção em unidades prisionais para a fabricação de equipamentos médicos.

A proposta, que vai ao encontro de outras experiências "exitosas", justifica o texto, "é que possamos nos debruçar sobre a Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso para viabilizar a produção de insumos úteis neste momento de crise", além de "induzir comportamentos sociais que favoreçam o enfrentamento da pandemia ao mesmo tempo que avançam sobre outros graves problemas sociais".