MP-BA pede que Prefeitura de Vera Cruz comunique abertura de procedimento com dispensa de licitação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação à Prefeitura de Vera Cruz para a obrigatoriedade de se comunicar ao órgão estadual a abertura de qualquer procedimento com dispensa de licitação. A medida foi publicada, nesta segunda-feira (13), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Ainda segundo a recomendação, o aviso deve acontecer até 48 horas após a abertura do procedimento, com o encaminhamento de toda a documentação. O MP-BA ainda pediu que “sejam reavaliadas todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício em curso, de modo a identificar aquelas que se destinem a priorizar a área da saúde”.

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O órgão estadual também determinou que o município de Vera Cruz faça a avaliação de outras despesas, a exemplo de novas obras, consultoria, propaganda e marketing, além de outras recomendações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O MP-BA elaborou as mesmas recomendações à Prefeitura de Itaparica, também com publicação no DJe desta segunda-feira.