TJ-BA nega pedido liminar de despejo feito pelo Shopping Paralela a empresa de kart

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de despejo feito pelo Shopping Paralela contra a empresa Salvador Kart Clube, que atua no local. O juiz Érico Rodrigues Vieira julgou a liminar improcedente, em razão da atual situação causada pela pandemia do novo coronavírus.

“A pretensão de despejo liminar deduzida encontra-se no bojo do rol das hipóteses de vedação momentânea em razão da pandemia Covid-19, nos termos do PL 1179-2020, recentemente aprovado pelo Senado Federal (03.04.2020) e em trâmite na Câmara dos Deputados”, escreveu.

Soltou o verbo!

Personal abre o jogo e conta detalhes sobre relação com Gracyanne Barbosa; veja o vídeo

MATA DE SÃO JOÃO

Homem tem mandado cumprido por tentar matar ex-companheira com golpes de faca na Bahia

De acordo com o magistrado, “ainda pendente de aprovação pela Câmara dos Deputados e efetiva finalização do processo legislativo em referência, não se pode desconsiderar a influência da Covid-19 para as relações locatícias”, destacou.

Por fim, o juiz ressaltou que, em razão de o Shopping Paralela se encontrar com atividades suspensas em respeito ao decreto municipal de prevenção ao novo coronavírus, não há necessidade urgente de o estabelecimento proceder com o despejo da empresa de kart, que ainda não foi citada no processo e tem 15 dias para apresentar contestação.