STJ publica resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), a  resolução que permite aos órgãos colegiados do tribunal realizarem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência, além de determinar a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4 de maio.

Desde o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS) classificando a Covid-19 como pandemia, o tribunal editou cinco resoluções contendo medidas para evitar a propagação do novo coronavírus e manter os seus serviços em funcionamento por meio de trabalho remoto.

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As sessões por videoconferência devem acontecer até 31 de maio, mas o prazo poderá ser prorrogado pela presidência do STJ, caso a crise da Covid-19 persista. As primeiras sessões por videoconferência das turmas acontecerão em 5 de maio, a Corte Especial vai se reunir no dia 6, e as seções terão julgamentos a partir do dia 13.