Congresso amplia medidas emergenciais e infla conta da crise

A análise pelo Congresso Nacional das primeiras medidas do pacote emergencial contra o coronavírus indica que o governo terá dificuldade para evitar uma explosão de gastos. Como consequência, deverá haver agravamento da deterioração das contas públicas.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece a necessidade de ampliar despesas neste momento. Porém, congressistas aprovaram projetos com alta dos custos das medidas de socorro.

Grana alta

Musa do OnlyFans revela que fatura bolada com venda de fios de cabelo; saiba quanto

Crueldade

Mulher morre vítima de espancamento no interior da Bahia

A dimensão das medidas desagradou ao governo e gerou atrito entre os Poderes.

Em duas propostas analisadas, o gasto extra proposto pelos congressistas em relação ao plano original do Ministério da Economia será de pelo menos R$ 98 bilhões, em cenário conservador.

Em avaliação mais pessimista da pasta, o custo adicional pode superar R$ 200 bilhões.

Após resistir inicialmente, a equipe econômica decidiu abandonar o ajuste fiscal planejado para este ano e ampliar gastos públicos.

A estratégia foi adotada para enfrentar os efeitos da pandemia na saúde e na economia. A mudança, no entanto, veio de forma cautelosa.

As medidas emergenciais foram anunciadas em etapas, semana a semana, focadas em públicos específicos, com preferência por propostas com impacto fiscal moderado.

Após a apresentação das medidas pelo governo, o Congresso passou a analisar as propostas. No entanto, há entraves nas negociações.

Em março, o governo anunciou que criaria um auxílio emergencial de R$ 200 para informais. Antes da formalização da proposta, o Legislativo tomou frente da discussão.

O benefício foi incluído em uma proposta em tramitação. O valor foi ampliado para R$ 600, após o governo ceder.

O impacto da medida, inicialmente calculado em R$ 15 bilhões, saltou a R$ 98 bilhões.

O número considera a expectativa inicial de 54 milhões de beneficiados. O custo final deve ser maior porque o governo agora estima que o pagamento chegará a 70 milhões.

Após a entrada em vigor da medida, o Congresso ainda aprovou um novo projeto para ampliar o benefício a mais categorias e eliminar um dos requisitos de renda.

O texto foi alterado na Câmara e depende de nova análise do Senado. A mudança deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e beneficiar mais 7,5 milhões. O custo adicional será de R$ 10 bilhões.

Em outro conjunto de medidas, o pacote de socorro a estados e municípios colocou Executivo e Legislativo em confronto.

O governo chegou a apresentar uma proposta inicial de R$ 88,2 bilhões. As medidas incluíam repasses diretos, renegociação e suspensão de dívidas e facilitação de crédito.

O pacote, que exigia contrapartidas de ajuste fiscal, foi mal recebido por governadores e congressistas, que articularam proposta alternativa.

O texto aprovado na Câmara prevê compensação variável por parte da União para perdas de arrecadação ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).

Pelas contas do governo, o impacto da medida será de R$ 93 bilhões em caso de recuo de 30% dessas receitas. A avaliação de técnicos da pasta, porém, é que o potencial de perdas neste ano é maior.

A compensação da União subiria então em R$ 28 bilhões para cada 10% a mais de desfalque nas contas regionais.

Segundo o ministério, o custo total ficará em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto será de R$ 205 bilhões. Se a perda hipotética for de 100%, o custo subirá para R$ 289 bilhões.

Na tentativa de barrar a proposta, o governo apresentou um novo pacote, mais enxuto e sem valor variável de repasses. O impacto, incluindo medidas já adotadas, é de R$ 127,3 bilhões.

Para a concessão de crédito emergencial a microempresas, que ainda não foram atendidas no pacote, o Ministério da Economia negociou a aprovação de um projeto no Senado. A articulação acabou dando errado.

A proposta do governo era liberar crédito a juro de 3,75% ao ano para empresas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil. O Tesouro liberaria R$ 10,9 bilhões para dar garantia a 80% do valor desses financiamentos.

O Senado acabou ampliando o escopo do programa e o limite das concessões. Com isso, o texto expandiu o potencial de liberação de crédito para R$ 400 bilhões, diz a pasta.

O governo avalia tentar uma reversão da medida na Câmara ou editar uma MP (medida provisória) com as regras.

A equipe econômica ainda monitora outros projetos que podem sofrer alterações. Entre eles, está a MP que autoriza a redução de jornadas e salários de trabalhadores.

Deputados e senadores já propuseram quase mil emendas ao texto e podem ampliar os benefícios —e os custos ao Tesouro. O governo fará contrapartida financeira.