Governo restringe por mais 30 dias a entrada de estrangeiros no país

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo federal decidiu estender, nesta terça-feira (28), por mais 30 dias, a proibição da entrada de estrangeiros no país por voos internacionais. 

A medida está em vigor desde o último dia 30 de março, por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A restrição não se aplica para imigrantes com residência definitiva no Brasil; portador de Registro Nacional Migratório; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; profissionais a serviço de organização internacional; passageiro em trânsito internacional; funcionário acreditado junto ao governo brasileiro; transporte de cargas ou pouso técnico para reabastecer.

O estrangeiro que descumprir a norma poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal, ou até mesmo ser deportado imediatamente.