TJ-BA prorroga até 15 de maio a restrição no atendimento presencial nas comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seguindo determinação da Corregedoria Geral de Justiça, prorrogou até 15 de maio as restrições de atendimento presencial nas comarcas da capital e do interior.

Até a data especificada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, “o atendimento presencial permanece suspenso nas localidades em que tenham sido decretadas medidas de isolamento ou quarentena por autoridades sanitárias, consistentes em restrição à atividade-fim em estabelecimentos prestadores de serviços ou limitação da circulação de pessoas”.

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Nas demais localidades do estado, onde não tiver sido decretada medida de isolamento como forma de prevenção à Covid-19, o atendimento presencial vai acontecer de maneira controlada e com limitação à circulação de pessoas, além do necessário cumprimento às normas da vigilância sanitária.