PGE analisa recursos para derrubar suspensão do Hotel Malibu como abrigo para profissionais de saúde com coronavírus

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) está analisando a decisão judicial que suspendeu o contrato do governo estadual com o Hotel Malibu, em Vilas do Atlântico. A liminar, concedida na terça-feira (28) pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, impede que o local abrigue profissionais de saúde diagnosticados com a Covid-19.

A PGE comunicou que só tomou conhecimento da decisão na tarde desta quarta-feira (29) e avaliará os recursos cabíveis para manter o hotel como abrigo para os profissionais da saúde contaminados.

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Expedida por tempo indeterminado, a liminar atende a uma ação popular proposta por uma médica do município, identificada como Janaína Ribeiro Lordelo Nogueira. Na decisão, o juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo alega a inadequação de Vilas do Atlântico para receber esses profissionais, já que se trata de loteamento residencial.

"Por fim, pugna que o estado da Bahia e o município de Lauro de Freitas informem qual a origem da despesa para este gasto (empenhado e efetivamente pagos), bem como se houve cancelamento aos empenhos relativos a estes custeios, com sua respectiva classificação contábil e digam acerca da regularidade dos contratos e atos administrativos trazidos no item “V” da exordial (páginas 44 até 47) que evidencie a eficiência de suas contratações neste momento de pandemia, com pareceres técnicos", determinou o juiz.