Justiça determina que governo baiano remaneje médicos do grupo de risco para setores sem pacientes com suspeita de coronavírus

Uma decisão judicial expedida nesta quarta-feira (29) determinou que o Governo do Estado providencie, em cinco dias, o afastamento dos médicos servidores que pertençam ao grupo de risco ao coronavírus. Eles devem ser realocados para exercer suas funções em setores onde não atendam pacientes com suspeita da doença.

A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia contra o governo estadual. Ele alega que o Decreto Estadual nº 19.528/2020 excluiu do trabalho remoto os servidores públicos estaduais da saúde e teria violado o princípio constitucional da dignidade humana e da igualdade (isonomia).

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“Não existindo vaga nesses locais, poderá ser designado para as funções administrativas ou teletrabalho até o final da pandemia, com comprovação nos autos. Aos médicos servidores e que se enquadram no grupo de risco deve ser assegurado os equipamentos individuais de proteção necessários para o bom desempenho de suas tarefas”, escreveu a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Karla Kristiany Moreno de Oliveira.

A magistrada afirmou que deverá ser realizado remanejamento de outros médicos para os locais onde os profissionais do grupo de risco atendem, a fim que de que seja resguardado o atendimento à população. “Devendo ser tomadas providências dentro das normas pertinentes à situação de pandemia, a fim de não haver deficiência no atendimento e socorro ao público, mantendo o serviço público”, acrescentou.

Ela também estabeleceu multa diária de R$ 5.000, limitada inicialmente a R$ 100.000, para o caso de descumprimento por parte do governo baiano.