MPF fiscalizará aplicação de R$1,5 milhão do Fundeb no combate ao coronavírus em Conceição da Feira

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil, na última terça-feira (28), para acompanhar a liberação de R$1,5 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados à prefeitura de Conceição da Feira, a pedido do prefeito Raimundo da Cruz Bastos (Pompilho, PSD), para o combate ao novo coronavírus.

A destinação dos valores foi autorizada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, para “aplicação exclusiva na adequação da estrutura da unidade de saúde”, conforme a decisão do juiz.

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O inquérito para acompanhar o uso da verba foi instaurado pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, solicitando que o município encaminhe ao MPF todos os processos licitatórios e contratos firmados para o combate à pandemia.