Coronavírus
Publicado em 13/05/2020, às 08h32 Marcos Maia
A corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a publicação de um edital para que juízes do trabalho se habilitem a integrar uma força tarefa destinada ao julgamento de processos pendentes de decisão com prazo vencido durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção do novo coronavírus.
O ato assinado pelo corregedor regional, Alcino Felizona, e publicado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DJET) desta terça (12), considera que as restrições necessárias ao controle da pandemia adotadas pela corte incluíam a suspensão do funcionamento presencial das Varas, e das audiências de instrução, até 25 de maio.
O documento ainda cita a "expressiva diminuição dos processos distribuídos no ano em curso" e a existência de unidades com quantitativo considerável de processos aguardando decisão.
A Secretaria da Corregedoria Regional enviará mensagem eletrônica aos diretores de secretaria das Varas com a listagem dos processos a serem redistribuídos a cada um dos magistrados voluntários. Os juízes que se habilitarem, por sua vez, deverão providenciar suas habilitações no perfil da unidade judiciária do Sistema PJE, para que tenham acesso aos autos eletrônicos que lhes forem destinados.
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