MP pede suspensão de decreto que reabriu comércio em Ilhéus

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e suspenda todas as atividades comerciais não essenciais no município de Ilhéus, no sul da Bahia.

A reabertura do comércio na cidade foi estabelecida por decreto municipal, pulicado na segunda-feira (1º). Em ação civil pública, ajuizada nesta quarta-feira (3), o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho solicitou decisão liminar que suspenda os efeitos do decreto.

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Segundo a ação, a reabertura só poderá ocorrer após um cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI existentes no município, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. 

Para o promotor, os dados sobre pandemia em Ilhéus mostram que o cenário segue desfavorável, ao contrário do que alega estudo técnico apresentado pelo governo municipal para fundamentar o decreto.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a taxa de ocupação dos 31 leitos de UTI para Covid-19 permaneceu em 100% em quase todos os dias entre o período de 21 de maio a 2 de junho de 2020, com exceção do dia 31, quando 27 leitos estavam ocupados.  No boletim de terça-feira (2), foram registrados cinco novos óbitos nas últimas 24 horas, chegando a um total de 34 mortes por coronavírus.