MP-BA instaura procedimento administrativo após reabertura do comércio em Feira de Santana durante pandemia

Após a reabertura do comércio em Feira de Santana, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e controlar as medidas sanitárias adotadas pelo município, durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo o promotor de Justiça, Audo Rodrigues, o MP-BA enviou um ofício à prefeitura, nesta quarta-feira (17), solicitando quais foram os embasamentos técnicos que respaldaram a tomada de decisão de abrandamento das medidas adotadas anteriormente.

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“Não nos cabe determinar quais medidas serão adotadas pelo município, mas sim, cobrar que as decisões sejam tomadas a partir de critérios técnicos e legais”, disse o promotor, em entrevista à TV Bahia.

Na terça-feira (16), o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, já havia se manifestado nas redes sociais criticando a decisão do prefeito, Colbert Martins (MDB), de reabrir o comércio.