MP-BA recomenda reavaliação de decreto que permitiu reabertura do comércio em Gandu durante pandemia

O Ministério Público da Bahia recomendou que o município de Gandu, localizado a 290 Km de Salvador, reavalie o decreto que autoriza a reabertura do comércio local durante a pandemia do novo coronavírus. O MP-BA encaminhou recomendação ao prefeito nesta sexta-feira (19). No documento, a promotora de Justiça Maria Anita Corrêa destaca que o número de casos de pessoas com a Covid-19 apresenta um crescimento considerável, já são 312 contaminados, e recomenda que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

A promotora de Justiça salienta que, caso o Município entenda que o funcionamento de serviços não essenciais possa continuar, apresente justificativa técnica fundamentada, embasada em evidências científicas e análises calcadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde na localidade, em especial decorrentes de projeções baseadas em estudos de cenário. 

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Ela também solicita, dentre outras medidas, que seja demonstrado que Gandu finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da Covid-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de leitos, EPIs, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais, assim como de equipes de saúde em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados, prevendo, inclusive, a possível contaminação e afastamento, temporário, de profissionais da área.

A transparência na divulgação dos resultados positivos para o SARS-CoV-2 é outra preocupação da promotora, que recomendou a publicização dos dados para que a população tenha clara ciência do cenário.