TJ-BA expede ato que permite a retomada de contratação de estagiários

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de um ato conjunto assinado pelo presidente, desembargador Lourival Trindade, e por outros magistrados, restabeleceu a possibilidade de celebração de contrato de estágio de nível médio mesmo diante da pandemia da Covid-19 e da contenção de despesas na Corte.

O ato normativo conjunto de nº 13 modifica norma prevista em 1º de abril deste ano e que previu “a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA).

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A partir de agora, com a publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nesta segunda-feira (29), fica permitida, em situações expressamente autorizadas pelo presidente da Corte e em casos de necessidade do serviço público, “a contratação de estagiários de nível superior, em substituição aos contratos findos e sem acarretar majoração de despesa”.