Após recomendação do MP, Secretaria estadual de Saúde nega irregularidade em contrato com Hospital Espanhol

A Secretaria estadual de Saúde negou, por meio de nota divulgada à imprensa, que haja sobrepreço ou qualquer irregularidade no contrato entre a pasta e o o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), cujo objeto é a gestão do Hospital Espanhol.

"Os R$478.325,85 mencionados na recomendação entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se a vigência total do contrato e vem sendo glosados, ou seja, não pagos", diz um trecho da nota.

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Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação para a prestação do serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI. 

"Todas as modalidades licitatórias possuem ampla publicização, inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado. No que tange aos cuidados dos 737 pacientes que já foram atendidos no Hospital Espanhol, não há evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer natureza", diz outro trecho da nota da Secretaria.

O Ministério Público Federal e da Bahia consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Porém, com o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse. 

Nas recomendações, os MPs pedem a alteração do contrato para excluir, dos pagamentos ao INTS, o valor de R$478.325,85 indevidamente previsto na proposta, evitando assim a lesão aos cofres públicos. Pedem, ainda, que o Estado da Bahia determine o início dos procedimentos necessários para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, após o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licitação, caso opte pela terceirização. Neste caso, os MPs requerem a análise da melhor forma de gestão da unidade de saúde, e a elaboração de termo de referência detalhado, “constando informações suficientes para que seja possível ter amplo conhecimento da dimensão e custo do serviço a ser prestado, incluindo o quantitativo mínimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de saúde e não apenas as especialidades exigidas”.

Confira abaixo a nota da Secretaria na íntegra:

Não há sobrepreço, nem quaisquer outras irregularidades no contrato entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), cujo objeto é a gestão do Hospital Espanhol, que é uma unidade referência na assistência aos pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). Os R$478.325,85 mencionados na recomendação entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se a vigência total do contrato e vem sendo glosados, ou seja, não pagos.

Todas as modalidades licitatórias possuem ampla publicização, inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado. No que tange aos cuidados dos 737 pacientes que já foram atendidos no Hospital Espanhol, não há evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer natureza.

Em tempo oportuno, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá se manifestar formalmente sobre as questões pontuadas pelos órgãos de fiscalização. Por fim, cabe ressaltar, que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida, ou seja, se assemelha a um convênio, onde é necessária a prestação de contas e na eventualidade de equívocos, será objeto de glosa, o que significa que a administração pública não será penalizada.