Autor do projeto, Alan Sanches diz acreditar que Rui Costa não vai sancionar lei que prevê desconto em mensalidade escolar

Na avaliação do deputado estadual Alan Sanches (DEM), o governador Rui Costa (PT) vai protelar até o vencimento do prazo para sanção do projeto que prevê desconto na mensalide de instituições de ensino privadas vencer e a própria Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar. O parlamentar é o autor da proposta.

"Eu acho que, se fosse pra ele sancionar - isso na minha opinião -, já deveria ter feito isso. Quando ele tem interesse, no dia seguinte já tá sancionado, mandado. Um projeto desse, de grande impacto na vida da sociedade, e até hoje não sancionou. A sanção será feita pelo presidente da Assembleia, não tenho dúvida disso", disse Sanches, em entrevista ao vivo ao quadro Política Agora, do BNews.

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A AL-BA aprovou o Projeto de Lei nº 23.798/2020 no último dia 16. O governador tem até a próxima sexta-feira (31) para sancionar ou não a proposta. Caso se abstenha, a decisão fica por conta da própria Casa Legislativa.

O projeto determina uma escala no desconto de pagamento: ensino superior e educação infantil (30%); ensino fundamental (25%); ensino médio (22,5%). O texto também estabelece que as instituições de ensino infantil fundamental e médio, cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350, não se submeterão à redução preconizada. Assim também vale para as instituições de ensino superior (30%).

Justiça

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb) prometeu, em entrevista ao BNews, acionar a Justiça contra a AL-BA, caso Rui Costa aprove o projeto.

"A AL-BA não tem competência pra legislar sobre a matéria de direito civil. No momento que ela usurpa essas atribuições, ela pratica ato inconstitucional. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Daqui a pouco vão querer dizer até qual tipo de móvel a instituição de ensino pode ou não pode usar", afirmou Carlos Joel Pereira à reportagem, presidente do Sindicato.

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6445, contra a Lei estadual 9.065/2020 do Pará, que estabelece o desconto obrigatório de no mínimo 30% das mensalidades escolares na rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.

"O STF vai ter que se posicionar. Não sou eu, Alan cidadão que tá falando, quem tá falando é a AL-BA, que aprovou o projeto, e eles vão ter que se posicionar. E não tenho dúvida que os ministros do Supremo não são máquinas, são pessoas sensíveis e razoáveis", afirmou Alan Sanches.