TJ-BA mantém decisão que obriga a Prefeitura de Itabuna a repassar R$ 2,4 milhões à Santa Casa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que determinou o repasse de R$ 2,4 milhões da Prefeitura de Itabuna à Santa Casa de Misericórdia do município. Em despacho publicado nesta segunda-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico (Dje), o juiz substituto Luiz Sérgio dos Santos Vieira afirmou que não há qualquer fato novo que possa modificar o que foi outrora decidido.

No último dia 11 de agosto, o mesmo magistrado afirmou que o município deveria, em 48 horas, comprovar “a liberação dos valores retidos atinentes ao repasse das verbas contratualizadas, referente aos meses de abril a junho/2020”, que somam quase R$ 2,4 milhões, além de ter determinado a expedição de alvará em favor da Santa Casa no montante de R$ 853 mil, que corresponde “à diferença do repasse integral das verbas contratualizadas do mês de março/2020”.

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De acordo com o provedor da Santa Casa, Francisco Valdece, os quase R$ 2,4 milhões são uma pequena parte dos R$ 67 milhões que o município de Itabuna deve a instituição. “Esperamos que os gestores locais do SUS tenham consciência e paguem toda a dívida que têm com a nossa instituição, porque precisamos honrar nossos compromissos em dia”, declarou.

Na defesa, a Prefeitura alegou que a decisão força o município “a sacar as verbas de outras contas, tendo em vista que o Embargante não recebeu nenhum repasse a maior do Teto de Média e Alta Complexidade para esta finalidade, o que pode interferir na folha salarial, conta revalida, e no enfrentamento ao combate ao coronavírus”.