CMS: Oposição pede vista e CCJ adia aprovação da Lei Aldir Blanc em Salvador

A Comissão de Constituição Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador (CCJ) adiou a aprovação da Lei Aldir Blanc após pedido de vista coletivo sugerido pelo vereador líder da bancada de oposição, Sidninho (Podemos). O projeto, já aprovado em âmbito federal e estadual, tem que ser regularizado pelo município e prevê auxílio financeiro ao setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus.

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (21). "Solicitei que os vereadores fizessem o compromisso em devolver o projeto para votação ainda essa semana", declarou Sidninho ao BNews. Com isso, o projeto deve ficar para a próxima sessão do colegiado, na próxima quarta-feira (23). 

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No que tange ao município, será tratado o trecho a respeito dos espaços culturais. Presidente do DEM municipal, o vereador Duda Sanches foi escolhido para ser o relator. 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais durante a pandemia da Covid-19, a lei Aldir Blanc também prevê aos trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcela.

Os procedimentos de inscrição e seleção dos beneficiários devem ser "preferencialmente virtuais". O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. 

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Atualizada às 18h26

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