Deputado bolsonarista envia projeto de lei para proibir vacinação compulsória na Bahia

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) projeto de lei propondo a proibição de vacinação compulsória na Bahia, durante e após a vigência do estado de calamidade pública ou emergência. A proposta aparece em meio à discussão levantada por Jair Bolsonaro (sem partido) de não vacinar a população compulsoriamente.

"Tratando-se da 'vacinação compulsória', a inexistência de estudos científicos que comprovem a eficácia de determinados resultados causou certa instabilidade na aceitação deste tipo de procedimento. Por óbvio, obrigar a população ainda sem ter comprovação do resultado é um risco generalizado", diz um trecho do documento enviado pelo deputado bolsonarista na segunda-feira (19).

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A discussão teve início após o governo de São Paulo anunciar na segunda os primeiros resultados dos testes feitos no Brasil da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

De acordo com Dimas Covas, diretor do Butantan, a CoronaVac se mostrou segura, mas ainda será necessário esperar pelos resultados dos testes de eficácia. 

Para "descartar a compra de qualquer vacina", como mesmo definiu, Bolsonaro se baseia na lei 6.259, de 1975, que atribui ao Ministério da Saúde a função de determinar quais são vacinas serão obrigatórias no Brasil.

Porém, uma lei criada neste ano pelo próprio governo federal autoriza Estados e municípios a aplicarem uma vacinação compulsória contra o novo coronavírus.

Apesar dos testes estarem sendo realizados no Instituto Butantan e a direção ressaltar que ainda aguarda novos resultados, o deputado Capitão Alden afirma, no documento enviado à AL-BA, que os "testes seguem protocolos muito estritos de segurança e de ética, afinal, está se testando o efeito de uma substância desconhecida sobre o organismo, em pacientes reais".

Cloroquina

Apesar da defesa pela comprovação científica neste momento, o deputado Capitão Alden não levou em consideração a falta de eficácia comprovada da cloroquina em pacientes com covid-19 e se posicionou favorável ao uso do medicamento.

O parlamentar chegou a propor à AL-BA que entregasse a Comenda 2 de Julho, maior honraria da Casa, à médica Raissa Soares, que pediu ao presidente Jair Bolsonaro, através das redes sociais, o envio de hidroxicloroquina para a cidade de Porto Seguro.

Bolsonaro também foi um defensor voraz do uso do medicamento, mesmo sem comprovação, como ele mesmo admitiu. "Se não tem alternativa, por que proibir? ‘Ah, não tem comprovação científica que seja eficaz.’ Mas também não tem comprovação científica que não tem comprovação eficaz. Nem que não tem, nem que tem”, disse o presidente, em julho.